Legalização do Franqueador

Question

Como funciona a legalização em relação ao franqueador. Solicito o processo de alteração na Junta Comercial e coloco o CNAE 7740-3/00 na atividade principal ou secundária, mais o que acontece depois disso? No contrato social de alteração, fora a cláusula sobre a inclusão desse cnae e sobre a mudança do objeto social, precisa de mais alguma cláusula específica sobre essa parte de ser franqueador?

Edilene Ribeiro · Answer

Olá Kelvin, boa noite.

Para legalizar uma empresa como franqueadora, além de incluir o CNAE específico, é importante alterar o contrato social para incluir cláusulas que definam os direitos e deveres do franqueador e dos franqueados. Isso envolve questões como royalties, suporte aos franqueados e proteção da marca. Além disso, é necessário elaborar documentos como manuais operacionais e contratos de franquia, e considerar o registro na Associação Brasileira de Franchising (ABF) para obter suporte e credibilidade no setor

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