Licenciamento CNAE 6209100

Question

Boa tarde!
Tudo bem?

Estou realizando a abertura de uma empresa na cidade de São Paulo. Ao solicitar o licenciamento de funcionamento junto à prefeitura, foi informado que o imóvel é considerado irregular.

O imóvel em questão é de uso residencial e pertence ao pai do sócio da empresa. Diante disso, surgiram algumas dúvidas:

Ao enviar a ART, recebi a orientação de que seria necessário regularizar o imóvel junto à subprefeitura. Gostaria de entender como funciona esse processo:
- É possível realizar a regularização de forma online?
- Qual é o prazo estimado para conclusão?
Quais documentos são exigidos para dar continuidade ao processo de licenciamento?
Caso eu opte por retirar o CNAE que apresentou problema — considerando que será pouco utilizado — será necessário pagar novamente a taxa da Junta Comercial ao incluir uma nova viabilidade?

Thamires Gomes · Answer

Olá Fernanda, tudo bem?

Em relação às primeiras dúvidas, as etapas de regularização (online, prazos e documentos) variam conforme cada prefeitura. Nesse caso, é importante confirmar diretamente com a Subprefeitura responsável para entender como proceder nesse caso em específico.

Quanto ao CNAE, caso opte por retirar, será necessário realizar uma nova viabilidade e recolher novamente a taxa da Junta Comercial (geralmente, sim, há cobrança por parte das juntas comerciais).

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