Fórum CF
    Acesso

    MEI

    RS
    🌱
    Ronaldo Raimundo Da Silva
    🌱 0 pts

    Boa tarde.

    Tenho uma dúvida com respeito se é licito a um servidor estadual ser MEI e caso não possa, que modalidade empresarial ele pode ser? Caso ele possa, quais as implicações legais o servidor sendo MEI estará sujeito.


    Muito obrigado


    Ronaldo

    1 respostas1 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    TG
    🌱
    Thamires Gomes
    🌱 33 pts

    Olá Ronaldo, tudo bem?

    Conforme orientação da RFB, Servidores Públicos Estadual e Municipal devem observar os critérios da respectiva legislação/estatuto do servidor.

    Geralmente, servidores públicos podem ser MEI se não houver impedimento legal ou regulamentar em seu estado.

    Indicaria verificar no próprio órgão a possibilidade desse servidor abrir o CNPJ.

    Espero ter ajudado!

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