Migração de MEI para ME

    LO
    🌱
    Liria Oliva
    🌱 0 pts

    Olá pessoal.

    Tenho uma dúvida: uma cliente minha é esteticista como MEI e quer regularizar a empresa com as licença e alvará de funcionamento. O espaço que ela tem hoje é alugado, então esse tipo de regularização vai depender do proprietário também né, ou não?

    Estou preocupada pois se depender da vigilância e bombeiros, é capaz de não dar certo essa regularização por conta do espaço e também por ela não poder trabalhar com injetáveis (já que a classe não tem conselho).

    Nesse caso, seria melhor ela continuar como MEI ou posso tentar migrar mesmo assim? Porque ela não tem intenção de contratar, nem aumentar o faturamento por agora, ela só queria deixar regularizado. Mas não posso cobrar por algo que não vai ser viável para ela. O que me indicam?

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    Respostas da Comunidade (1)

    MF
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    🌱 6 pts

    Olá Liria


    Para conseguir alvará de funcionamento e as licenças sanitária (Vigilância) e de segurança (Bombeiros), o imóvel precisa estar adequado às normas. Isso inclui: acessibilidade, saídas de emergência, extintores, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias compatíveis. Como o imóvel é alugado, qualquer reforma/adequação depende do proprietário autorizar e muitas vezes arcar com custos.

    Como MEI, ela já está limitada a determinados serviços. Migrando para ME, poderia atuar como Simples Nacional – Anexo III (serviços de estética, desde que não envolva procedimentos privativos de profissionais de saúde com conselho de classe). Procedimentos injetáveis como botox, preenchimento etc… são privativos de médicos/enfermeiros/biomédicos e, sem conselho de classe, ela não pode legalizar essa parte. Isso já limita bastante o escopo de regularização.

    Se ela não pretende contratar, nem aumentar o faturamento, e se a estrutura física não atende às exigências dos órgãos, pode ser mais seguro permanecer como MEI até que ela encontre um espaço próprio/adequado; ou o proprietário aceite adaptar o imóvel.


    Espero ter ajudado.

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