ER
🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Gabriel, boa tarde.
A natureza jurídica de um condomínio é um pouco diferente das opções tradicionais como Empresário Individual ou Cooperativa. Condomínios não possuem personalidade jurídica própria, mas são considerados uma entidade sui generis (única em seu gênero) com personalidade judiciária e capacidade processual. Como o condomínio não é uma empresa, ele não precisa ser registrado na Junta Comercial (JUCIS-RS). O registro no cartório e a obtenção do CNPJ são suficientes para a regularização do condomínio.
Espero ter ajudado