Olá Gabriel, boa noite.
Sim, uma empresa ME (Microempresa), sendo Sociedade Limitada (Ltda.), pode alterar a razão social para um nome diferente do nome do sócio. Esse processo é feito através de uma alteração contratual e deve ser registrado na Junta Comercial. É importante seguir os procedimentos corretos para a alteração, que incluem o preenchimento do Documento Básico de Entrada (DBE) e a atualização dos dados no portal da Junta Comercial do estado correspondente.
Quanto à transferência de quotas sem contraprestação de valor, é necessário um instrumento de transferência de quotas. A redação da cláusula de transferência deve ser clara quanto à natureza da operação (se é uma doação ou outra forma de transferência sem contraprestação). A Junta Comercial pode solicitar esclarecimentos se a redação não for clara. Embora a elaboração do instrumento de transferência de quotas possa ser feita pelo contador ou pelo próprio empresário, é recomendável que um advogado revise ou elabore o documento para garantir que todos os aspectos legais estejam corretos e para evitar indeferimentos.
Lembre-se de que, após a alteração, é aconselhável consolidar o contrato social com as novas informações dos sócios e suas respectivas quotas. Isso ajuda a manter a clareza e a ordem dos registros societários da empresa.
Espero ter ajudado!