Olá time contabil, boa tarde, tenho uma duvida em relação a licença de funcionamento, seria uma obrigação contabil?Tem alguma base legal.

Olá Glaucia

A licença de funcionamento não é uma obrigação contábil direta, mas é um documento importante para a operação legal da empresa. Ela está mais relacionada às obrigações administrativas e legais do negócio.

Embora não haja uma base legal específica na contabilidade para a licença de funcionamento, ela pode impactar indiretamente as obrigações contábeis. Por exemplo, operar sem licença pode resultar em multas, que precisariam ser contabilizadas.

Espero ter ajudado.