ER
🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Mônica, boa noite.
Não é possível fazer um contrato de parceria rural com um menor de idade, como no caso do filho do seu cliente de 16 anos. A legislação brasileira estabelece que menores de 18 anos não possuem capacidade legal para firmar contratos dessa natureza. Portanto, é necessário aguardar até que o filho atinja a maioridade legal para que possa participar de um contrato de parceria rural.
Espero ter ajudado!