TG
🌱🌱 Iniciante33 pts
Olá Heloisa, tudo bem?
Nessa situação, não seria correto abrir a empresa, pois uma empresa é voltada para a prestação de serviços, produção ou revenda, o que não é este caso.
Espero ter ajudado!
(sem título)
HM
🌱🌱 Iniciante0 pts
Boa tarde. É certo legalizar uma empresa para declarar rendimento de apostas/cassinos online?
Respostas da Comunidade (3)
📘 Aprendiz231 pts
@Thamires Gomes Uma duvida nossa legislação permite jogos de cassino, não seria permitido só os da loteria?
TG
🌱🌱 Iniciante33 pts
@Julie Anicet Vieira Olá Julie, tudo bem contigo?
Então, a dúvida da nossa colega, não foi essa. Respondemos de acordo a dúvida dela em questão.
Mas sobre a sua dúvida, a Lei nº 9.215, ‘Proibe a prática ou a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.’
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-9215-30-abril-1946-417083-publicacaooriginal-1-pe.html
Só que estava em votação no senado sobre a legalização dessa atividade.
Espero ter te ajudado!
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