Olá Ricardo
O cliente está emitindo notas normalmente, mas o licenciamento integrado aparece como inativo, e há pendências nos departamentos de Fiscalização, Obras e Corpo de Bombeiros (Vencidas). Isso indica que a empresa possui CNPJ ativo, inscrição municipal válida, mas o Alvará de Funcionamento foi indeferido, vencido ou nunca concluído.
Mesmo que o sistema da prefeitura permita a emissão de NFS-e, a falta de licenciamento é uma irregularidade administrativa, podendo gerar multas e interdição.
Minha Recomendação:
Acesse o portal da Prefeitura de Rio Claro e consulte o CNPJ no setor de Fiscalização. Verifique o motivo específico das pendências. Após descobrir o motivo, entre com a regularização.
Como o licenciamento integrado está inativo, será necessário reativar o fluxo do processo. Acesse o portal VRE | REDESIM SP - https://www.jucesp.sp.gov.br/IntegradorPaulista/ConsultaPublica
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Espero ter ajudado.
