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Olá Winton , bom dia.
A salina é considerada um tipo de mineiração.
Recomendo estudar as lei : 7.990/1989, 8001/1990, decreto Lei nº 1 /1991, Lei 97.507/1989.
Espero ter ajudado.
A salina é considerada um tipo de mineiração.
Recomendo estudar as lei : 7.990/1989, 8001/1990, decreto Lei nº 1 /1991, Lei 97.507/1989.
Espero ter ajudado.