Olá Douglas, boa noite.
Para verificar a viabilidade de um local antes de contratar um endereço fiscal em São Paulo, siga estes passos:
Consulta Pública de Viabilidade: A Prefeitura de São Paulo disponibiliza uma ferramenta gratuita chamada Consulta Pública de Viabilidade. Nela, qualquer cidadão pode verificar se existe algum impedimento para o exercício da atividade econômica pretendida no local desejado. A consulta é realizada através do número do contribuinte do IPTU (também chamado de número do cadastro do imóvel ou SQL).
Dados para Consulta: Para iniciar o processo de consulta de viabilidade, é preciso fornecer alguns dados para que o sistema envie uma consulta às regras de uso e ocupação do solo da Prefeitura de São Paulo.
Quanto à utilização da própria residência como endereço fiscal, existem algumas regras que devem ser observadas:
Permissão do Proprietário: Se a casa for alugada, é preciso ter a permissão do proprietário.
Permissão do Síndico: Se o endereço for em um condomínio, é preciso ter a permissão do síndico.
Legislação Local: O imóvel deve estar cadastrado na base de dados da Prefeitura como tipo de uso residencial, o que pode impedir o exercício de atividades comerciais dependendo do zoneamento no qual o logradouro se localiza.
Para uma empresa prestadora de serviços sem atendimento físico/local, é totalmente legal registrar um endereço válido que possibilite a formalização do negócio. Este serviço servirá apenas como uma Unidade Auxiliar de Apoio Administrativo.
Espero ter ajudado!