Aqui estão perguntas e respostas organizadas para ambos os níveis:
Para Iniciantes: O Básico
O que muda de fato?
Cinco impostos complexos sobre o consumo (PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS) serão substituídos por apenas dois (CBS e IBS), simplificando a emissão de notas e o recolhimento.
Quando começa a reforma?
A transição começa em 2026 com uma fase de testes. A substituição completa dos impostos antigos deve ocorrer até 2033.
Vou pagar mais imposto?
A alíquota padrão estimada é de cerca de 26,5% a 28%, mas setores como saúde, educação e produtos da cesta básica terão alíquotas reduzidas (com 60% de desconto) ou zero.
O que é "Cashback"?
É a devolução de parte dos impostos pagos para famílias de baixa renda, visando maior justiça social.
O Simples Nacional vai acabar?
Não. Empresas do Simples Nacional poderão optar por continuar no regime atual ou migrar para o novo sistema para aproveitar créditos.
Para Especialistas: Detalhes Técnicos e Impactos
Como funcionará a não cumulatividade?
O novo sistema (IBS/CBS) garante crédito amplo sobre insumos. O tributo será cobrado por fora, facilitando o controle da não cumulatividade e devoluções.
Como será a transição em 2026?
Em 2026, teremos alíquotas de teste: 0,9% para CBS e 0,1% para IBS. Esses valores poderão ser compensados com os tributos antigos (PIS/COFINS), sem aumento de carga imediato.
Onde o imposto é devido?
A reforma adota o princípio do destino: o imposto passa a ser devido no local onde o bem ou serviço é consumido, não onde é produzido, eliminando a guerra fiscal.
O que é o Imposto Seletivo (IS)?
Conhecido como "imposto do pecado", incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (cigarros, bebidas alcoólicas), visando desestimular o consumo.
Quais os desafios da coexistência de regimes?
Entre 2026 e 2033, empresas precisarão gerenciar o sistema antigo (cumulativo) e o novo (não cumulativo) simultaneamente, exigindo alta adaptação nos sistemas ERP e compliance fiscal.