Quais são as mudanças do ISS a partir de 2026 na prática?

    IC
    📘
    📘 238 pts

    Olá, pessoal!

    Ainda estou me atualizando sobre a Reforma Tributária e queria entender melhor: quais são as principais mudanças previstas para o ISS a partir de 2026? Ele continua sendo cobrado normalmente pelos municípios na transição ou já há alguma alteração prática na apuração/NFS-e?

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    Respostas da Comunidade (3)

    Guilherme Henrique Ferreira
    2.851 pts

    Bom dia, Isabela,

    Vou explicar direitinho o que muda para o ISS a partir de 2026 e o que ainda não muda tão cedo.

    O ISS não desaparece em 2026

    A primeira coisa importante de entender é que o ISS não vai ser extinto de uma hora para outra. A Reforma Tributária prevê um período de transição longo, que vai de 2026 até 2032, com extinção completa do ISS (e do ICMS) prevista apenas para 2033. Então, em 2026, o ISS ainda existe e continua sendo cobrado pelos municípios normalmente.

    Então o que muda em 2026?

    A grande novidade de 2026 é a entrada em vigor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em alíquotas reduzidas, chamadas de "alíquotas-teste". O IBS, que vai substituir o ISS e o ICMS no futuro, começa a ser cobrado com alíquota de apenas 0,1% a partir de 2026. A CBS começa com 0,9%.

    Ou seja, em 2026 o prestador de serviços vai conviver com dois sistemas ao mesmo tempo: continua apurando e recolhendo o ISS normalmente para o município, e passa a ter também a obrigação de apurar e recolher CBS e IBS em alíquotas pequenas. É o início do período de adaptação.

    Na prática, o que o prestador de serviços precisa fazer em 2026?

    Ele continua emitindo NFS-e normalmente, continua recolhendo ISS para o município conforme as regras locais, e passa a ter também obrigações relacionadas ao IBS e à CBS. A ideia dessas alíquotas reduzidas em 2026 e 2027 é justamente dar tempo para que empresas, contadores e sistemas se adaptem à nova sistemática antes da transição de verdade, que começa de forma mais expressiva a partir de 2029.

    E a NFS-e muda em 2026?

    A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica nacional (aquela padronizada pela SEFIN e que o governo federal vem expandindo para todos os municípios) continua sendo o documento fiscal dos serviços. Com a entrada gradual do IBS, espera-se que as NFS-e passem a contemplar também os campos relativos a esse novo tributo, mas isso ainda está em fase de regulamentação pelas autoridades. É algo que vai evoluir ao longo dos próximos anos.

    Resumindo o cenário de 2026

    Em 2026, quem presta serviços vai continuar apurando ISS normalmente para o município, mas vai passar a ter também CBS e IBS em alíquotas muito baixas, como uma fase de "teste" da nova sistemática. A extinção do ISS de fato só acontece em 2033. O período de 2026 a 2028 é de convivência entre os dois sistemas, com alíquotas do IBS/CBS ainda bem pequenas e o ISS prevalecendo na carga tributária real.

    O ponto mais importante para quem está se atualizando agora é não confundir "início da vigência do IBS" com "fim do ISS". São coisas diferentes. O ISS segue pleno em 2026 e vai sendo gradualmente substituído ao longo da transição.

    EP
    531 pts

    Olá, bom dia!

    A partir de 2026, o ISS continua sendo cobrado normalmente pelos municípios. Não há substituição imediata, porque estamos entrando no período de transição da reforma. Então, do ponto de vista legal, nada muda de forma abrupta: o ISS ainda existe, continua sendo municipal e segue com suas regras próprias.

    Agora, onde começam as mudanças de fato é na forma de apuração e no ambiente operacional, e isso já está acontecendo. Esse novo Módulo de Apuração Nacional (MAN) da NFS-e é um exemplo claro. A ideia é sair daquele modelo totalmente descentralizado, em que cada município tem seu sistema, para um ambiente mais padronizado e integrado.

    Na prática, o que começa a mudar para o contribuinte é o seguinte: as notas passam a ser agrupadas automaticamente, a apuração tende a ser feita de forma mais centralizada e o pagamento pode ser realizado por um documento único, com o sistema distribuindo o valor para os municípios devidos. Isso traz mais automação e reduz a complexidade operacional, principalmente para quem presta serviço em vários municípios.

    Mas é importante ter uma leitura realista: isso não é uniforme ainda. A adesão dos municípios ao sistema nacional é opcional, então você pode conviver com dois cenários ao mesmo tempo — alguns municípios já nesse modelo mais padronizado e outros ainda com seus sistemas próprios.

    Então, como orientação prática: em 2026 o ISS continua existindo e sendo exigido normalmente, mas já há mudanças relevantes na forma de apurar e recolher, com mais padronização, integração e centralização via NFS-e nacional. É um movimento de preparação para o IBS, mas ainda dentro do modelo atual.

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