Olá Keila, boa tarde.
Essa é uma dúvida muito comum, principalmente porque o cronograma da Reforma Tributária (EC 132/2023) é longo e fatiado. A resposta curta é: ela já existe legalmente, mas a cobrança dos novos impostos ainda não começou para as empresas e consumidores.
Para entender por que existe essa confusão, vale separar o que é "papel" do que é "prática":
1. O que já está valendo?
A emenda constitucional já foi aprovada e promulgada no final de 2023. Atualmente, o Congresso está na fase de Regulamentação. Isso significa que os parlamentares estão discutindo as "leis complementares" que vão definir os detalhes técnicos, como:
Quais produtos terão alíquota reduzida (cesta básica, remédios, etc.).
Como funcionará o sistema de crédito e o cashback.
As regras específicas para o setor de serviços e profissões liberais.
2. Quando começa a transição?
A substituição dos cinco impostos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo IVA Dual (CBS federal e IBS estadual/municipal) seguirá este cronograma:
2026: Início da fase de testes. Teremos uma alíquota simbólica de 0,1% para o IBS e 0,9% para a CBS. O objetivo aqui é apenas coletar dados e testar o sistema de arrecadação.
2027: Extinção total do PIS e da Cofins. A CBS (IVA Federal) entra em vigor plenamente. O IPI também será reduzido a zero (exceto para produtos que concorram com a Zona Franca de Manaus).
2029 a 2032: Redução gradual do ICMS e do ISS, enquanto o IBS (IVA estadual e municipal) vai subindo proporcionalmente.
2033: O novo sistema estará totalmente implantado e o antigo será extinto.
3. "Vai para frente" ou não?
Dizer que "não vai para frente" é tecnicamente impreciso porque a Constituição já foi alterada. O que pode acontecer são ajustes nas alíquotas e exceções durante a votação das leis complementares este ano.
O resumo para o profissional:
Até o final de 2025, nada muda no bolso ou na emissão de notas fiscais. O foco agora é puramente estratégico e educacional, pois as empresas precisarão adaptar seus sistemas de TI e planejamento tributário para o período de convivência entre os dois modelos que começa em 2026.