Olá Nivaldo, boa noite.
Para saber o valor do imposto a ser pago preencha a declaração do ITCMD no Sistema Declaratório. O sistema calcula e gera automaticamente o DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – para pagamento.
O sistema identifica os casos de isenção automaticamente, de acordo com a legislação, quando ultrapassa o limite, tributa a integralidade.
O ITCMD é calculado da seguinte forma:
Base de cálculo x 4% = valor do imposto
A alíquota de 4% é para todos os casos.
A base de cálculo é o valor de mercado dos bens imóveis, móveis e direitos na data do falecimento ou da doação.
Quando o imposto não for pago nos prazos previstos na legislação, o valor a pagar será a soma do imposto, das multas, da atualização monetária, dos juros de mora e dos acréscimos previstos na legislação.
Espero ter ajudado