Boa tarde, Beatriz,
Vou explicar o raciocínio para chegar ao cClassTrib correto para essa situação.
Entendendo a operação do CFOP 1603
O CFOP 1603 corresponde ao ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária, que é a nota fiscal emitida pelo contribuinte substituído para recuperar o ICMS ST que foi pago a maior em operações anteriores, geralmente quando a mercadoria foi vendida por um valor menor do que a base de cálculo presumida usada na retenção original.
Essa operação tem natureza específica porque não é uma entrada de mercadoria propriamente dita, mas sim um crédito fiscal sendo recuperado junto ao substituto tributário ou à SEFAZ, dependendo da legislação do estado.
O cClassTrib para essa operação
Aqui está o ponto que requer transparência da minha parte. O cClassTrib é um campo relativamente novo cuja tabela completa e definitiva ainda está sendo consolidada pelo ENCAT nas notas técnicas da NF-e no contexto da Reforma Tributária de 2026. Para operações específicas como o ressarcimento de ICMS ST com CFOP 1603, que é uma operação fiscal sem circulação de mercadoria e sem incidência de IBS e CBS, o código mais adequado dentro da estrutura do cClassTrib é aquele que indica operação sem incidência ou fora do campo de incidência do IBS e CBS.
Dentro da lógica atual do cClassTrib, para uma nota de ressarcimento de ICMS ST essa operação não gera IBS nem CBS, porque não há prestação de serviço nem circulação de mercadoria tributável. Portanto o cClassTrib deve refletir uma operação de entrada sem direito a crédito de IBS e CBS, já que se trata de um lançamento fiscal de natureza compensatória e não uma aquisição de bem ou serviço.
O que verificar no seu sistema
Como a tabela definitiva do cClassTrib para todas as operações específicas ainda está em desenvolvimento e cada estado pode ter particularidades, os passos mais seguros agora são os seguintes.
O primeiro é verificar com o fornecedor do seu software fiscal qual código de cClassTrib ele está parametrizando para o CFOP 1603, porque os desenvolvedores de sistemas estão acompanhando as notas técnicas do ENCAT e geralmente já têm uma orientação para operações específicas como essa.
O segundo é consultar a SEFAZ do seu estado, porque o ressarcimento de ICMS ST tem regulamentação estadual específica e alguns estados já publicaram orientações técnicas sobre o preenchimento do cClassTrib para essas operações.
O terceiro é acompanhar as notas técnicas do ENCAT em encat.org.br, especialmente as que tratam de operações com substituição tributária no contexto do novo sistema, porque essa é uma das áreas onde a regulamentação está sendo publicada de forma mais detalhada.
Resumo
Para o CFOP 1603 de ressarcimento de ICMS ST, o cClassTrib deve indicar operação sem incidência de IBS e CBS, já que não há circulação de mercadoria ou prestação de serviço tributável nessa nota. A definição exata do código depende da tabela atualizada do ENCAT e da orientação do seu software fiscal, que são as fontes mais seguras para essa informação neste momento de transição.