DISTRIBUIÇÃO INTERMEDIARIA DE LUCROS - DOCUMENTOS CONTABEIS

Olá! Estou com uma dúvida a respeito da distribuição intermediária de lucros.

É comum encontrarmos o entendimento de que a empresa pode realizar a distribuição de lucros ao longo do exercício social, desde que possua escrituração contábil regular, haja previsão contratual ou societária para essa possibilidade e que a distribuição esteja efetivamente amparada em lucros já apurados.

Minha dúvida é especificamente em relação à documentação necessária para comprovar a existência desses lucros no momento da distribuição.

Por exemplo: para realizar uma distribuição intermediária e demonstrar que os valores distribuídos correspondem efetivamente a lucros apurados, quais documentos contábeis deveriam ser elaborados e arquivados?

Seria necessário elaborar uma escrituração contábil completa até a data da distribuição, acompanhada de documentos como:

• Balancete de verificação;

• Balanço Patrimonial intermediário;

• DRE referente ao período;

• DLPA;

• Termo ou deliberação dos sócios formalizando a distribuição dos lucros?

Minha dúvida é: qual seria o conjunto documental mínimo e suficiente para dar respaldo contábil e jurídico à distribuição intermediária de lucros, especialmente no caso de empresas optantes pelo Simples Nacional e o MEI?