ECF

Question

Olá pessoal, tenho uma dúvida posso entregar uma ecf zerada para não perder o prazo e depois retificar com os valores corretamente? Ou vai gerar multa quando eu retificar com os valores ?

Edilene Ribeiro · Answer

Olá Isis, bom dia!
A ECF pode ser retificada pela RFB a qualquer tempo por iniciativa da pessoa jurídica ou da RFB. Inexiste previsão legal de multa para a retificação espontânea do contribuinte. Todavia, caso seja por iniciativa do Fisco, a pessoa jurídica incorre nas multas previstas para incorreções ou omissões.
espero ter ajudado.

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