Empenho

    EV
    🌱
    🌱 0 pts
    Olá, amigos!
    Uma dúvida, houve a emissão de nota fiscal antes do empenho. O que é algo extremamente errado. Já com o fato ocorrido, qual seria a forma correta de contornar essa situação ?
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    Respostas da Comunidade (1)

    ER
    🌱
    🌱 6 pts

    Olá Erick, boa noite.

    A emissão de uma nota fiscal antes do empenho é, de fato, uma irregularidade na execução orçamentária. No entanto, existem algumas maneiras de corrigir essa situação:

    1. Cancelamento da NF-e: Se possível, a nota fiscal eletrônica (NF-e) emitida incorretamente pode ser cancelada.

    2. Emissão de Carta de Correção Eletrônica (CC-e): Caso haja erros na nota fiscal, uma Carta de Correção Eletrônica (CC-e) pode ser emitida para corrigir determinados equívocos.

    3. Geração de Nota Fiscal de Substituição: Em alguns casos, pode ser necessário emitir uma nota fiscal de substituição.

    4. Emissão de Nota Fiscal Complementar: Se a nota fiscal original não refletir o valor total da operação, uma nota fiscal complementar pode ser emitida.

    Além disso, é importante registrar um passivo (fornecedores a pagar) com indicador de superávit financeiro “P” (Permanente) em contrapartida a uma VPD.

    Por fim, é essencial verificar possíveis impedimentos legais, como as condições de habilitação.


    Espero ter ajudado!

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