GIA PARA PRODUTOR RURAL

    RP
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    Bom Dia, moro no estado de MT, ao qual presto serviços para alguns microprodutores. E a GIA sempre me deixou algumas dúvidas se esses microprodutores, estão ou não obrigados? E a forma correta de realizar?

    1 respostas1 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    MF
    🌱
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    Olá Rayca

    Segue a orientação da Sefaz MT

    http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nf-e/gia-icms-decreto-n-276-2023-obrigatoriedade-dispensada-declaracoes-anteriores-obrigacoes-acessorias-do-microprodutor/#:~:text=Frisamos%20que%2C%20o%20Decreto%20N%C2%BA,partir%20do%20ano%20de%202023.

    Espero ter ajudado.

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