ITCMD

    GS
    🌱
    🌱 0 pts

    Bom dia!

    Uma pessoa que recebe doação no exterior, no caso, em transferência bancária. Segue a tributação do estado do doador?

    1 respostas2 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    ER
    🌱
    🌱 6 pts

    Olá Gabriel, boa tarde.
    A tributação de doações recebidas do exterior não segue as regras do estado do doador. A tributação dessas doações é regida por normas específicas.
    ITCMD é um imposto estadual, devido pelo beneficiário da doação (donatário). No entanto, há uma controvérsia sobre a cobrança do ITCMD em doações recebidas do exterior.
    O valor recebido como doação não é tributado pelo IRPF. No entanto, é necessário declarar a doação na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) e, dependendo do valor, na Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) ao Banco Central.
    Espero ter ajudado

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