Olá Gabriel, boa tarde.
A tributação de doações recebidas do exterior não segue as regras do estado do doador. A tributação dessas doações é regida por normas específicas.
ITCMD é um imposto estadual, devido pelo beneficiário da doação (donatário). No entanto, há uma controvérsia sobre a cobrança do ITCMD em doações recebidas do exterior.
O valor recebido como doação não é tributado pelo IRPF. No entanto, é necessário declarar a doação na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) e, dependendo do valor, na Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) ao Banco Central.
Espero ter ajudado
ITCMD
GS
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Bom dia!
Uma pessoa que recebe doação no exterior, no caso, em transferência bancária. Segue a tributação do estado do doador?
Respostas da Comunidade (1)
ER
🌱🌱 Iniciante6 pts
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