A Redução dos Incentivos e Benefícios Tributários atinge Exportação de Serviços para fins de PIS/COFINS?

    JS
    🌱
    🌱 20 pts

    Tenho um cliente que presta serviço para o exterior e, por preencher todos os requisitos, é isento de PIS e COFINS (cumulativo).

    Dúvida: A Lei Complementar nº 224 de 2025, que dispõe sobre a Redução dos Incentivos e Benefícios Tributários da União, atinge essa atividade ou a isenção para exportação ainda prevalece?

    OBS: Já vi opiniões conflitantes sobre esse tema.

    PisCofinsExportaçãoLei 224
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    Respostas da Comunidade (2)

    J
    📘
    📘 268 pts

    Boa noite. Não há incidência na exportação.

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    Gere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.