Alíquotas e CNAE

    BS
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    Boa tarde, Pessoal!

    Me tire um dúvida.

    Para uma empresa do simples nacional, quando emitimos NF de prestação de serviço colocamos a alíquota do ISS juntamente com o CNAE da prestação certo? Mas essa empresa enquadrada no simples paga o ISS pela guia DAS, certo? A minha dúvida seria com relação a esse CNAE e essa alíquota que colocamos para emitir a NF, qual a importância delas? Para que serve?

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    Respostas da Comunidade (2)

    TG
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    Olá Barbara, tudo bem?

    Isso mesmo, no Simples Nacional, o ISS devido pela prestação de serviços é recolhido junto com os demais tributos na guia DAS.

    A alíquota de ISS que você informa na Nota Fiscal não é para cálculo do imposto municipal naquele momento, mas sim para:

    • Atender exigência do sistema da prefeitura (muitas NFS-e pedem a alíquota para fins de registro e controle);

    • Base de informações para o município apurar dados estatísticos e eventualmente fiscalizar (ex.: comparar receita declarada x serviços prestados).

    Por isso, é importante confirmar na legislação municipal qual alíquota devem constar na NF, pois pode haver diferenças entre municípios, mesmo no Simples e verificar com eles também, como fazer o correto preenchimento da nota fiscal no município.

    Espero ter ajudado!

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