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Olá Jarbas, boa tarde.
3.1 Segregação das receitas
Inicialmente, cabe esclarecer que nos termos do artigo 3º § 11 da Resolução CGSN 51/2008 para fins do § 7º, no cálculo dos tributos devidos no Simples Nacional não será considerado receita de venda ou revenda de mercadorias o valor do tributo devido a título de substituição tributária, calculado na forma do § 9º .
a) Na condição de substituído tributário: Comércio - As receitas correspondentes à revenda de mercadorias sujeitas à substituição tributária deverão ser segregadas na forma do inciso II do caput do art. 3º da Resolução CGSN nº 51/2008 Notas: 1-Neste caso não haverá valor a recolher referente ao ICMS próprio devido daquelas receitas que se enquadrem nesta condição
2-Contribuinte substituído é aquele que não é responsável pela retenção do imposto devido que já foi destacado em etapa anterior. Exemplo: Uma farmácia adquire medicamentos da indústria para revenda. O ICMS devido nas operações de saída de mercadorias desta farmácia já foi recolhido em etapa anterior pela indústria ou empresa atacadista que está na condição de substituto tributário. No PGDAS a farmácia informará revenda de mercadorias COM substituição tributária. Desta forma o aplicativo de cálculo não gerará valor a recolher referente ao ICMS naquelas saídas. b) na condição de substituto tributário: Indústria - As receitas correspondentes à venda de mercadorias por ela industrializadas sujeitas à substituição tributária deverão ser incluídas nas receitas segregadas na forma do inciso IV do caput do art. 3º da Resolução CGSN nº 51. Notas: 1. Neste caso haverá valor a recolher referente ao ICMS próprio devido daquelas receitas que se enquadrem nesta condição
2. Contribuinte substituto é aquele que é responsável pelo pagamento do imposto devido nas etapas subseqüentes
3. O contribuinte substituto deverá recolher o imposto de responsabilidade própria “por dentro do Simples Nacional” mediante cálculo no PGDAS, sendo que o imposto devido de responsabilidade por substituição tributária será calculado nos termos das demais empresas não optantes do SN e recolhido em guia própria. Exemplo: A indústria, na condição de contribuinte substituto, informará receita com venda de mercadorias SEM substituição tributária. Desta forma o aplicativo de cálculo gerará o valor do ICMS próprio devido naquelas saídas. O valor de ICMS devido referente à responsabilidade por substituição tributária será calculado nos termos das demais empresas não optantes e recolhido pela indústria em GNRE ou guia própria do estado de localização do destinatário das mercadorias.
Espero ter ajudado.
3.1 Segregação das receitas
Inicialmente, cabe esclarecer que nos termos do artigo 3º § 11 da Resolução CGSN 51/2008 para fins do § 7º, no cálculo dos tributos devidos no Simples Nacional não será considerado receita de venda ou revenda de mercadorias o valor do tributo devido a título de substituição tributária, calculado na forma do § 9º .
a) Na condição de substituído tributário: Comércio - As receitas correspondentes à revenda de mercadorias sujeitas à substituição tributária deverão ser segregadas na forma do inciso II do caput do art. 3º da Resolução CGSN nº 51/2008 Notas: 1-Neste caso não haverá valor a recolher referente ao ICMS próprio devido daquelas receitas que se enquadrem nesta condição
2-Contribuinte substituído é aquele que não é responsável pela retenção do imposto devido que já foi destacado em etapa anterior. Exemplo: Uma farmácia adquire medicamentos da indústria para revenda. O ICMS devido nas operações de saída de mercadorias desta farmácia já foi recolhido em etapa anterior pela indústria ou empresa atacadista que está na condição de substituto tributário. No PGDAS a farmácia informará revenda de mercadorias COM substituição tributária. Desta forma o aplicativo de cálculo não gerará valor a recolher referente ao ICMS naquelas saídas. b) na condição de substituto tributário: Indústria - As receitas correspondentes à venda de mercadorias por ela industrializadas sujeitas à substituição tributária deverão ser incluídas nas receitas segregadas na forma do inciso IV do caput do art. 3º da Resolução CGSN nº 51. Notas: 1. Neste caso haverá valor a recolher referente ao ICMS próprio devido daquelas receitas que se enquadrem nesta condição
2. Contribuinte substituto é aquele que é responsável pelo pagamento do imposto devido nas etapas subseqüentes
3. O contribuinte substituto deverá recolher o imposto de responsabilidade própria “por dentro do Simples Nacional” mediante cálculo no PGDAS, sendo que o imposto devido de responsabilidade por substituição tributária será calculado nos termos das demais empresas não optantes do SN e recolhido em guia própria. Exemplo: A indústria, na condição de contribuinte substituto, informará receita com venda de mercadorias SEM substituição tributária. Desta forma o aplicativo de cálculo gerará o valor do ICMS próprio devido naquelas saídas. O valor de ICMS devido referente à responsabilidade por substituição tributária será calculado nos termos das demais empresas não optantes e recolhido pela indústria em GNRE ou guia própria do estado de localização do destinatário das mercadorias.
Espero ter ajudado.