Bom dia, professores!!!
Estou fazendo uma ALTERAÇÃO de um MEI para uma ME, porem estou com um pouco de dúvidas no requisito de tributação.
Essa empresa possui a atividade de COMÉRCIO, é o Produto que ele vende é um produto que possui características de artefatos de couro e artesanato, geralmente ele compra sem nota e revende. a nota fiscal de entrada ele já vai conseguir com os fornecedores,
Minha dúvida é a seguinte, ele fatura R$ 240.000,00 mil por ano. uma media mensal de R$ 20.000,00, Mês.
CNAE PRINCIPAL - 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
CNAE SECUNDÁRIO - 47.63-6-04 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping.
Nessa situação, o faturamento dessa empresa terá uma alíquota de 4,00% ?
Por fim, quando for realizado o desenquadramento do MEI p ME, será necessário solicitar o pedido do SIMPLES NACIONAL ou já é feito automaticamente na ALTERAÇÃO da EMPRESA ?
att. IDALMIR MOREIRA.
Olá Idalmir, bom dia.
A alíquota de 4% é para faturamento anuais até 180 mil, no caso da sua cliente o faturamento já é maior então será na segunda faixa do simples.
Ao realizar o desenquadramento, a empresa já será do simples, não precisa fazer outra opção.
Espero ter ajudado.
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