Anexo III ou IV
Boa tarde!
Tenho um cliente que emitiu uma nota de serviços referente instalação elétrica, incluindo infraestrutura, lançamento de cabos e instalação de luminárias em campo de futebol Society.
Esse campo é antigo.
Esse cliente não tem funcionário. É ele mesmo quem presta os serviços. É optante pelo Simples.
Fiquei na dúvida se será tributado no anexo III ou IV e se terá retenção de INSS de 11% e se recolhe a CPP de 20%.
Já pesquisei sobre o assunto, mas é bem polêmico.
Podem me ajudar, por favor?
Respostas da Comunidade (5)
Oi, Mariane!
Principal: 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
Secundárias: 33.13-9-01 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos
33.13-9-99 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente
33.21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais Aeroportos
71.12-0-00 - Serviços de engenharia
Desde já, agradeço a atenção!
Seu cliente, optante pelo Simples Nacional, atua com o CNAE 43.21-5-00 (Instalação e manutenção elétrica) e não possui funcionários, sendo ele próprio quem executa o serviço.
Nesse caso, não há cessão de mão de obra, pois não há envio de empregados para trabalhar nas dependências de terceiros. Assim, o serviço deve ser tributado pelo Anexo III da LC 123/2006, onde a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) já está incluída no DAS.
Portanto:
Não se aplica a retenção de 11% de INSS, pois essa só ocorre quando há cessão de mão de obra;
Não há recolhimento separado de CPP de 20%, já que ela está embutida no Simples;
O serviço é considerado execução própria, sem caracterizar cessão de mão de obra.
Espero ter ajudado.
Oi, Mariane!
Principal: 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
Secundárias: 33.13-9-01 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos
33.13-9-99 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente
33.21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais Aeroportos
71.12-0-00 - Serviços de engenharia
Desde já, agradeço a atenção!
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