Aplicação do PERSE

    IM
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    Tenho um cliente do Lucro Presumido em que os impostos estão em atraso desde janeiro deste ano, porém estou na dúvida quanto a apuração dos impostos pois ele tem alguns CNAEs que se enquadram na Lei do PESE no anexo I. 

    No período de janeiro até agora ele utilizou CNAE que se enquadra no PERSE, e outros que não se enquadram.

    Exemplo: Em fevereiro/2024 ele obteve um total de R$ 16.262,50 de receitas de prestação de serviços, sendo que R$13.062,50 dessas receitas foi utilizando um CNAE que não se enquadra no PERSE e somente R$3.200,00 de receita utilizando o CNAE que se enquadra no PERSE, anexo I.

    Minha dúvida é: Quando eu for apurar os impostos eu posso aplicar a alíquota de 0% sobre os R$3.200,00, mesmo sendo de um CNAE em que ele utilizou pouco?

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    Respostas da Comunidade (2)

    ER
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    Olá Ivone, boa noite.

    No caso do seu cliente do Lucro Presumido, que possui atividades enquadradas tanto no PERSE quanto em outros CNAEs não abrangidos pelo programa, é importante considerar como apurar os impostos devidos:

    Para o período de fevereiro de 2024, onde houve um total de R$ 16.262,50 em receitas:

    Identifique separadamente as receitas obtidas por cada CNAE utilizado pelo cliente.

    Para as receitas provenientes do CNAE que se enquadra no PERSE (R$ 3.200,00), aplique a alíquota de 0%, conforme previsto no programa.

    Para as receitas provenientes de outros CNAEs que não se enquadram no PERSE (R$ 13.062,50), aplique as alíquotas normais do Lucro Presumido, de acordo com a atividade específica de cada CNAE.

    Isso garantirá que a apuração dos impostos seja feita corretamente, aproveitando a alíquota zero do PERSE apenas sobre as receitas pertinentes, enquanto as receitas de outros CNAEs seguem o regime tributário normal do Lucro Presumido.

    Espero ter ajudado!

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