Boa noite!
Estou fazendo a apuração de ICMS de uma empresa de transporte Rodoviário de Cargas, do PARANA que prestou serviço dentro de estado do MARANHÂO, ORIGEM/DESTINO e algumas outras prestações iniciaram no MA e finalizaram no PA. O imposto é devido ao estado onde se inicia a prestação do serviço?
E qual alíquota devo utilizar?
Se for transporte municipal, deve ser emitido NF de Serviços e o ISS retido no municipio em questão.
Se for intermunicipal, deve ser pago o ICMS via GNRE para o Maranhao de forma antecipada, normalmente com a alíquota interna (verificar se há algum beneficio fiscal)
https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/pdf?codigo=1618
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