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    ART 411 - RICMS/SP

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    Camila Cristina De Pontes Primo
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    Boa tarde, pessoal. Tenho uma indústria de lubrificante, está importando matéria prima de derivado de petróleo e se encaixa na suspensão do Art. 411 do Regulamento ICMS de São Paulo, desde que “seja credenciado perante a Sefaz”. Porém, não consegui informações de qual o meio para solicitar este credenciamento, alguém tem esta informação para compartilhar? Já agradeço.

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