ASSOCIACAO SEM FINS LUCRATIVOS - LOJA ONLINE

    MM
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    🌱 0 pts

    Olá,

    Tenho um cliente que é uma associação sem fins lucrativos, e agora esta abrindo uma loja online para venda de camisetas personalizadas, para arrecadação de valores para arcar com os custos do projeto.

    No caso, essas vendas, não terão incidência de imposto, correto? Como pode ser feita a emissão da NFE ref. as vendas?

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    Respostas da Comunidade (1)

    MF
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    🌱 6 pts

    Olá Miria


    Quando uma entidade sem fins lucrativo deseja promover comércio dos itens produzidos por ela necessita estar em consonância com as regras do comércio, isto é possui uma IE, CNAE de comércio, e cumprir com as obrigações tributarias.

    Dizer que a entidade não tem fins lucrativos, não isenta a mesma de pagar o ICMS, dos seu atos comerciais, o que ela irá fazer com a renda das vendas cabe a ela decidir e não ao fisco, de forma que se a mesma deseja comercializar sua produção ela deve ter um Inscrição Estadual e CNAE de comércio, mesmo que reverta os ganhos para investir na própria associação e não divida os ganhos com a diretoria.

    Por isso, precisa verificar o Estatuto dessa associação, para saber se consta essa atividade e acrescentar um CNAE de comércio, após isso, se credenciar na Sefaz do Estado para obter as licenças e emitir as Notas Fiscais.

    Entre em contato com a Sefaz do Estado e consulte a legislação interna, pode ser que tenha algum benefício ou isenção para esse caso. Ou ainda, uma orientação de como proceder.


    Espero ter ajudado.

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