baixa de empresa sem movimento-declarações

    AC
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    Bom dia.


    Estou baixando uma empresa que estava no MEI e que foi extinta em 2024.

    Para 2025, declarei a DTCFweb, que a RBF estava exigindo (jan a abril), mas gostaria de saber quais outras declarações preciso enviar ref. 2025 antes de realizar a baixa do CNPJ.

    4 respostas9 visualizações

    Respostas da Comunidade (4)

    AC
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    Teria alguma aula explicando dobre as empresas sem movimento? Sobre as obrigações acessórias à enviar.

    AC
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    Boa noite, nesta aula não é explicado sobre as declarações. Poderia informar quais as declarações necessárias quando uma empresa é excluída do MEI e Simples Nacional? Neste caso, foi excluída em dez/2024. Na situaçao fiscal (e-cac), constava apenas pendência da DCTFweb, mas nao constava pendência de EFD Contribuições, SPEd fiscal por exemplo. Estou na dúvida se preciso fazer estas tbm para o ano de 2025.

    TG
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    @Andreia Castro Olá! Tudo bem?

    Se a empresa possui movimentação, as principais obrigações são:

    • SPED Contribuições

    • EFD ICMS/IPI (caso seja comércio)

    • DCTF/MIT

    • eSocial

    • DCTFWeb

    Essas são obrigações comuns para empresas do Lucro Presumido ou Lucro Real.

    Agora, se não houver movimentação, devem ser enviadas:

    • DCTF Inativa/MIT

    • eSocial e DCTFWeb nos primeiros períodos, até que a empresa volte a ter movimentação.

    Espero ter ajudado!

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