Base de calculo de ICMS - MG

Question

Uma empresa situada no estado de MG do CNAE 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas. Do regime Lucro Presumido.

Emite mensalmente uma nota fiscal de venda para um cliente com os mesmos produtos seguintes:

Todos os produto são utilizados o mesmo NCM de 21069090 - Preparações alimentícias diversas - Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições - Outras – Outras.

Ela utiliza o regime de credito presumido conforme RICMS – MG, com redução de cálculo de ICMS de 53,33%.

Minhas dúvidas são:

1- Está correto emitir todos estes produtos com o NCM 21069090?

2- Caso esteja errado o NCM, e ser ajustado todos os NCMs específicos para cada produto, como ficará a base de cálculo de ICMS dos produtos? Terá alteração ou continuará com a redução de 53,33?

Thamires Gomes · Answer

Olá Lourena, tudo bem?

1 – Não está correto. Alguns produtos, como refrigerantes, água, etc., possuem NCMs diferentes. Será necessário consultar cada um deles individualmente. O NCM 2106.90.90 é aplicável apenas às refeições, como marmitex e lanche simples.

2 – A alteração para os NCMs corretos pode, sim, modificar a forma de calcular o ICMS, pois cada produto, quando classificado adequadamente, pode ter regras de tributação distintas. Além disso, nem todos se enquadram no re

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