Boa noite! Um contribuinte MEI, extrapolou em mais de 20% , as aquisições de mercadorias, não emitiu notas fiscais de saída e foi obrigado a desenquadrar do MEI.A SEFAZ/MG bloqueou e está cobrando ICMS a recolher,fora do Simples Nacional.Como proceder?

Olá Priscila

Verifique qual o ICMS está sendo cobrado pela SEFAZ, se é o ICMS de saída que é pago dentro da Guia do Simples Nacional, ou se é o ICMS sobre mercadorias vinda de outros estados.

Se for de Saída, a Sefaz está cobrando apenas o imposto que é de sua competência, nesse caso, regularize a situação com a Receita Federal, desenquadrando o MEI e enviando as apurações de PGDAS, após isso, paguei o imposto, que pode ser parcelado dentro do Portal do simples Nacional.

Espero ter ajudado.

Bom dia! Na verdade é o ICMS de aquisição das mercadorias de outros estados, fora do Simples Nacional. Pediu também pra preencher um termo de autodenúncia, colocando a base de cálculo do ICMS e os valores devidos do tributo, deduzindo os valores de ICMS-ST.