Ola ☺️
Vencimentos de Tributos Federais (Pagamento)
A maioria dos tributos federais com apuração mensal vence no último dia útil do mês seguinte ao período de apuração.
IRPJ e CSLL (Lucro Real - Estimativa Mensal): Vencimento no último dia útil do mês subsequente ao de apuração.
IRPJ e CSLL (Lucro Real/Presumido - Trimestral): Pagamentos trimestrais vencem no último dia útil dos meses de janeiro, abril, julho e outubro.
PIS/Pasep e Cofins: Geralmente, vencem no último dia útil do mês subsequente ao fato gerador. Para casos específicos, como retenções sobre autopeças (período de 1º a 15/01/2026), o vencimento foi 31/01/2026.
Demais Tributos (IPI, etc.): Seguem a regra geral do último dia útil do mês subsequente, salvo disposições específicas.
Prazos de Obrigações Acessórias (Entrega)
Os prazos das principais obrigações acessórias são fixados anualmente por atos normativos da Receita Federal:
DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte): A entrega é realizada até o último dia útil de fevereiro.
ECF (Escrituração Contábil Fiscal): A entrega ocorre até o último dia útil de junho.
eSocial e EFD-Reinf: Os prazos de envio variam conforme o grupo de empresas e o tipo de informação, mas geralmente ocorrem mensalmente, com vencimento do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) no dia 20 de cada mês.
Tem também o DAS - referências as empresas optantes pelo regime Simples Nacional que vence dia 20 de cada mês (quando dia 20 cai em final de semana e feriado posterga).
Essas que eu lembrei agora kkk