Bom dia,
Tenho um comércio de MG enquadrado no Simples Nacional que compra de uma indústria de MG leite pasteurizado para revender em seu supermercado. A NF-E que essa indústria emite consta:
Produto: Leite pasteurizado integral CFOP : 5101, CST:000, NCM: 04012090 ( conforme anexo).
Ao dar entrada nessa mercadoria o correto é lançar CFOP 1102 porque vai revender. Porém ao consultar esse NCM em MG, ele tem substituição tributária. O CFOP que a indústria esta emitindo está correto 5101, mesmo com a substituição tributária?
Olá Fernanda
De acordo com a legislação Estadual do ICMS - Regulamento, esse produto é ST em operações internas.
Diante disso o CFOP indicado é o 5401 e CSOSN 500.
https://ricms.fazenda.mg.gov.br/ricms/MostrarFrameset?pagina=anexovii2023_5.html&ancora=%3Ca%20name=
Espero ter ajudado.
Bom dia Mariane, tudo bem? Você consegue anexar esse link novamente? Não consegui abrir.
Outra questão, se a empresa que me vende está colocando o CFOP errado na NF-E, ao lançar essa nota na entrada eu posso mudar o CFOP para substituição tributária?
Para alterar o CFOP precisa primeiro verificar se foi pago o imposto. Abre a Nota fiscal no portal da NFe e consulte para ver se teve o pagamento da ST, caso não tenha não será possível alterar o CFOP.
Veja também com a empresa vendedora, a Indústria, para saber o porquê do CFOP indicado em nota, pode ser que tenha uma legislação Estadual que justifique essa operação.
https://ricms.fazenda.mg.gov.br/ricms/pesquisa/search.jsp
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