Olá Bianca. Bom dia.
Esse erro ocorre porque a SEFAZ de Pernambuco, seguindo a Nota Técnica 2023.003, passou a exigir a validação do campo cBenef (Código de Benefício Fiscal) mesmo para empresas do Simples Nacional em determinadas situações, ou quando o sistema entende que a operação deveria ter um código vinculado.
No seu caso, o erro aponta o CSOSN 102 (Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito). Aqui está como resolver:
1. Entendendo o Problema
Em Pernambuco, a obrigatoriedade do cBenef visa identificar incentivos fiscais. O sistema do Sebrae está acusando que, para essa operação em PE, não basta dizer que é CSOSN 102; é preciso informar o código específico que a SEFAZ-PE definiu para essa desoneração ou tributação diferenciada.
2. Como localizar o código correto
Você não deve inventar esse número. Ele deve ser consultado na tabela oficial da SEFAZ-PE.
Acesse o portal da SEFAZ-PE ou consulte a Tabela 5.2 (Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios).
Geralmente, se não houver um benefício específico e for apenas a tributação normal do Simples, o código pode ser PE819001 (ou similar, dependendo da atualização da tabela para o regime do Simples).
Dica: Muitos contadores em PE utilizam o código "SEM CBENEF" ou um código genérico de "Isenção/Não Incidência" quando a SEFAZ exige o campo mas não há um benefício de incentivo propriamente dito.
3. Onde preencher no Emissor do Sebrae
No emissor gratuito, siga estes passos:
Acesse o item da nota fiscal.
Vá até a aba Tributos e selecione ICMS.
Procure pelo campo Código de Benefício Fiscal (cBenef).
Insira o código obtido na tabela da SEFAZ-PE.
4. Alternativa (Caso não haja benefício)
Se a operação realmente não tiver nenhum benefício e a exigência persistir, verifique se o CSOSN está correto. Às vezes, o erro de validação é disparado porque o estado exige que, para certas mercadorias, o código seja o 900 (Outros) com o detalhamento do benefício, em vez do 102.
O que fazer agora? O ideal é dar uma olhada rápida na tabela de códigos cBenef de Pernambuco (atualizada para 2026) ou verificar com o suporte do sistema se há uma atualização pendente na parametrização do Simples Nacional para esse estado.
Espero ter ajudado.