Código de serviço 11.02 e 11.05

Question

Uma empresa que presta serviço de gerenciamento de empresas de escolta pode emitir nota fiscal de serviço com o código 11.02?

De quem seria a responsabilidade do imposto ISS tomador ou prestador?

Obrigada 🙏

Mariane Fontoura · Answer

Olá Maria

Sim, esse Serviço pode emitir Nota no código 11.02.

Em relação ao ISS, quem paga é o prestador do Serviço, mas dependendo da situação, o Tomador pode fazer a retenção e recolher.

Consulta a LC 116/03, para verificar os casos que é aplicado a retenção.

Espero ter ajudado.

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