Como alterar a competência de uma NFS-e no portal municipal

    KC
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    Me ajudem como faço uma alteração de competência no portal municipal do Recife?

    Tem uma NFSe de um fornecedor que ele emitiu um mês depois da competência do serviço para corrigir um erro ele cancelou a atual e emitiu outra, exemplo: competência do serviço é março-2026 emissão da nota é abril 2026, quando vou reter o ISS no portal municipal a competência do ISS vem abril 2026, já que a nota é serviço de março como fica o juros e multa que não vem na nota ?

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    Respostas da Comunidade (2)

    Guilherme Henrique Ferreira
    2.851 pts

    Bom dia, Karita,

    Ótima pergunta! Vamos por partes para ficar bem claro.

    Sobre a alteração de competência no portal do Recife

    Infelizmente, não é possível alterar a competência de uma NFS-e diretamente no portal municipal — nem no Recife nem na grande maioria dos municípios. A competência fica gravada na nota no momento da emissão e não pode ser editada depois.

    O que o seu fornecedor fez (cancelar e reemitir) é exatamente o procedimento correto para corrigir esse tipo de erro. O problema é que a nova nota vai carregar a data de emissão de abril/2026, mesmo que a competência do serviço seja março/2026.

    Sobre a retenção do ISS e a competência correta

    Aqui está o ponto mais importante: o ISS deve ser retido pela competência do serviço, e não pela data de emissão da nota. O fato gerador do ISS é a prestação do serviço, que ocorreu em março/2026.

    Então, quando você for lançar a retenção no portal, a competência correta a usar é março/2026, mesmo que o sistema sugira abril. Verifique se o portal permite ajustar esse campo manualmente antes de confirmar o lançamento.

    Sobre os juros e multa

    Esse é o ponto mais delicado. Como o serviço foi prestado em março e o ISS deveria ter sido retido e recolhido dentro do prazo daquela competência, o atraso gera sim obrigação de recolher com juros e multa — independentemente de o fornecedor ter emitido a nota com atraso.

    O fato de a nota não trazer esses encargos não te isenta de recolhê-los. Você precisará calcular os acréscimos legais com base no vencimento original do ISS de março/2026 até a data do efetivo pagamento.

    Para isso, consulte a legislação do município do Recife sobre as taxas de juros e multa aplicáveis ao ISS retido em atraso — normalmente o próprio portal municipal tem uma calculadora de débitos, ou você pode acionar a Secretaria de Finanças para emissão de guia com os encargos já calculados.

    Resumindo o que fazer na prática

    Você vai reter o ISS com competência março/2026, calcular os juros e multa pelo período de atraso conforme a legislação de Recife, e recolher tudo em guia separada ou verificar se o portal já gera a guia com os encargos ao informar a competência correta. Vale confirmar com a Secretaria de Finanças do Recife se há algum procedimento específico para esse tipo de situação, pois alguns municípios têm fluxos próprios para retenções em atraso.

    KC
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    ✍️ 772 pts

    Muito obrigada Guilherme pelo retorno e orientação, ja verifiquei que o portal do Recife não está alterando competência retroativa, já entrei em contato com o setor de finanças e estou no aguardo.

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