Empresa do lucro presumido, possui retenção de INSS superior a guia de INSS, a Receita Federal permite a empresa compensar os débitos de pis, cofins, irpj e cssl com a sobra da retenção dos 11% de inss que a empreiteira sofreu em sua nota fiscal?
Olá Lana.
Sim. Há compensação conforme IN RFB n° 2.055 de 2021 e Perguntas e respostas para DCTFWeb,
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/arquivos/perguntas-e-respostas-dctfweb-2025-09-23.pdf
Espero ter ajudado
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