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    Compensação de imposto pago a mais

    CS
    🌱
    Carlos Eduardo Rosa Dos Santos
    🌱 0 pts

    Olá. Boa noite!!

    Eu tenho uma cliente que pagou imposto a mais do que deveria no mês de agosto, por conta de uma nota fiscal que foi cancelada, mas que por engano acabou sendo levada em consideração na apuração dos impostos, causando esse valor de imposto a maior.

    Seria possível fazer a compensação do valor desse imposto nesse mês atual que está em vigência?

    Como seriam os procedimentos para fazer essa compensação, caso seja possível?

    5 respostas1 visualizações

    Respostas da Comunidade (5)

    MF
    🌱
    Mariane Fontoura
    🌱 6 pts

    Olá Carlos


    Qual o regime de Tributação da empresa?

    Se for Simples Nacional, a empresa pode solicitar a restituição ou compensação. Pois nesse regime de Tributação não é permitido reduzir o valor do DAS do mês atual por conta própria. A compensação deve ser feita via sistema oficial, para que fique registrada junto à Receita.

    No Lucro Presumido e no Lucro Real, a lógica é diferente do Simples Nacional, porque o recolhimento é feito via DARF, e cada tributo federal tem regras próprias de compensação e restituição.


    Espero ter ajudado.

    CS
    🌱
    Carlos Eduardo Rosa Dos Santos
    🌱 0 pts

    @Mariane Fontoura O regime tributário da empresa é o Simples Nacional. Nesse caso, para solicitar a compensação eu preciso retificar a apuração dos impostos no sistema do Simples ou devo solicitar diretamente a compensação?

    MF
    🌱
    Mariane Fontoura
    🌱 6 pts

    @Carlos Eduardo Rosa Dos Santos Se a nota fiscal cancelada ainda consta na apuração de agosto, precisa retificar o PGDAS-D daquele mês. Isso ajusta a base de cálculo e demonstra à Receita que houve pagamento a maior. Sem essa retificação, você pode até conseguir compensar, mas o risco é inconsistência entre valores pagos e apurados.

    Após retificar, acesse o Portal do Simples Nacional - Pedido Eletrônico de Restituição/Compensação - Informe o valor pago a maior-Escolha a opção “Compensação”, indicando o período de apuração em que deseja usar o crédito. O crédito será abatido de futuros DAS até ser totalmente utilizado.

    CS
    🌱
    Carlos Eduardo Rosa Dos Santos
    🌱 0 pts

    @Mariane Fontoura a apuração do imposto foi feita diretamente pelo sistema do Simples Nacional e não pelo sistema contábil no mês de apuração do valor pago a maior. Isso interfere em algo ou podemos só fazer a retificação no sistema do Simples, tendo em vista que no sistema da Prefeitura a nota já se encontra como cancelada?

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