Bom dia,
Tenho um cliente que é uma cooperativa de produtores rurais no estado de MG.
Os produtores rurais mandam uma nota de simples remessa no CPF deles para a cooperativa, só que eles são do estado da BA.
A mercadoria chega em MG, e a mesma é destinada para a empresa em MG também.
Há algum impedimento dessa operação entre os estados?
Tem necessidade de abertura de filial no estado da BA?
Pelo que eu vi, o NCM dos produtos é isento de ICMS e PIS e Cofins.
Como eu tenho certeza disso?
Como é o meu primeiro cliente do lucro presumido, não quero fazer errado.
Olá Anna, tudo bem?
Em relação à primeira pergunta, acredito que não tenha necessidade de abrir uma filial, e também não parece haver impedimentos para essa operação entre os estados.
Quanto à tributação dos produtos, será necessário buscar orientação junto a uma consultoria tributária para esclarecer qualquer dúvida quanto a tributação dos produtos em questão, pois será necessário fazer a consulta de cada NCM.
Espero ter ajudado!
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