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🌱🌱 Iniciante6 pts
Boa tarde Daiane, tudo bem?
Sim, ela é mensal e deve ser transmitida até o 15º dia útil do segundo mês seguinte ao fato gerador, via e-CAC com certificado digital. Mesmo que não haja débitos, a declaração deve ser enviada informando que não há débitos a declarar.
Segue aula para entender melhor sobre o assunto: https://alunos.contabilidadefacilitada.com/236228-rotina-pratica-para-empresas-do-simples-nacional/4684021-obrigacoes-do-simples-nacional
Espero ter ajudado.