O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre aplicações financeiras incide sempre sobre o rendimento bruto da operação.
A única dedução permitida por lei antes da aplicação da alíquota do IR é o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), caso o resgate ocorra em um prazo inferior a 30 dias. Nenhum outro custo, taxa de administração ou performance pode ser deduzido para reduzir a base de cálculo do imposto.
Legislação Pertinente
A obrigatoriedade e a definição do cálculo estão consolidadas na legislação brasileira por meio dos seguintes dispositivos:
Lei nº 8.981/1995, Artigo 65, § 1º: Define expressamente que a base de cálculo do imposto sobre a renda é constituída pela diferença positiva entre o valor da alienação/resgate e o valor da aplicação, líquido apenas do IOF.
Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR): Consolida as regras gerais de tributação sobre o capital e investimentos financeiros no país.
Instrução Normativa RFB nº 1.585/2015: Regulamenta de forma detalhada o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos financeiros de pessoas físicas e jurídicas.
Exemplo Prático de Cálculo
Para entender a dinâmica da retenção, veja a ordem em que os descontos ocorrem no extrato financeiro:
Etapa do Cálculo Valor / Conceito Observação
Valor Inicial R$ 10.000,00 Capital investido originalmente.
Valor de Resgate R$ 11.000,00 Saldo total no momento da retirada.
Rendimento Bruto R$ 1.000,00 Base bruta de ganhos.
(-) Desconto de IOF R$ 100,00 Apenas se resgatado antes de 30 dias.
Base de Cálculo do IR R$ 900,00 Rendimento bruto já diminuído do IOF.
(-) Desconto de IR (Ex: 22,5%) R$ 202,50 Imposto retido na fonte pela instituição.
Rendimento Líquido R$ 697,50 Lucro real que sobra para o investidor.