Dúvida de Impostos Lucro Presumido - CPP

Olá Francine, boa tarde.
Você está correta. A CPP no Lucro Presumido não incide sobre o faturamento, mas sim sobre a folha de salários.

• Alíquota: 20%.

• Incidência: Sobre o total das remunerações pagas a empregados, trabalhadores avulsos e, crucialmente, sobre o Pró-labore e pagamentos a contribuintes individuais (autônomos).

O que compõe o custo total da folha?

Além dos 20% da CPP, não podemos esquecer dos encargos acessórios que compõem a carga previdenciária patronal:

• RAT (Risco Ambiental do Trabalho): De 1% a 3%, ajustado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção).

• Terceiros (Outras Entidades): Geralmente 5,8% para empresas de serviços (SESC, SENAC, SEBRAE, etc.), variando conforme o código FPAS.

A exceção da CPRB (Desoneração)

O ponto que você não pode deixar passar é a CPRB. Se a atividade de serviço da empresa estiver no rol taxativo da Lei 12.546/2011, ela pode optar por substituir os 20% da folha por uma alíquota sobre a Receita Bruta (que varia de 1% a 4,5%). Se não houver enquadramento na desoneração, vale a regra geral dos 20% sobre a folha.

Resumo da estrutura de fechamento:

• ISS, PIS e COFINS: Mensais sobre o faturamento.

• IRPJ e CSLL: Trimestrais sobre a base presumida (regra de 32% para serviços em geral).

• CPP + RAT + Terceiros: Mensais sobre a folha/pró-labore.

Dica de mestre: Sempre verifique se há retenções na fonte (CSRF e IR) nas notas emitidas para outras PJs, pois esses valores devem ser compensados na apuração trimestral para não gerar pagamento em duplicidade.

Espero ter ajudado.

Olá, boa tarde.

Complementando a excelente explicação do colega, no Lucro Presumido a principal mudança para quem sai do Simples é justamente separar os tributos, já que deixam de ser recolhidos em guia única.

No caso da CPP, para empresas de serviços, a regra geral é a incidência sobre a folha de pagamento e pró-labore, recolhida junto às contribuições previdenciárias via DCTFWeb.

Além disso, é importante observar que o custo da folha normalmente envolve também:

• RAT/GILRAT, conforme grau de risco da atividade;

• Terceiros, conforme FPAS e código de terceiros;

• FGTS dos empregados.

Na rotina prática, também merece atenção:

• retenções de INSS em notas fiscais, quando houver cessão de mão de obra;

• ISS conforme regra municipal;

• PIS/COFINS mensalmente;

• IRPJ/CSLL trimestralmente.

Ou seja, o Lucro Presumido exige um controle mensal mais detalhado que o Simples, principalmente folha, retenções e obrigações acessórias.

Att.