Bom dia colegas
Estou emitindo uma nota fiscal no Portal Nacional para um MEI que presta serviço de motorista de aplicativo.
Tem um codigo de tributação nacional específico para esta atividade ou posso colocar o 99.01.01 serviço sem a incidência de Issqn e ICMS já que estes tributos já estão incluso no DAS.
Alguém pode me tirar esta dúvida?
Olá Valdecir
Existe o Código 160201 - Outros serviços de transporte de natureza municipal, que engloba essa atividade. Como a Nota é emitida por MEI, não terá a incidente dos produtos, pois já é recolhido na guia DAS, mesmo informando um código diferente do 990101.
Espero ter ajudado.
Faça login para responder esta postagem.
EntrarGere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.
