Uma emprersa que trabalha na personalização de brindes (impressão em canecas / chaveiros / bonecos 3D etc) ela é uma ME do Simples Nacional, essa empres é obrigada a emitir documento fiscal para consumidor final pessoa física?
Bom dia!
Sim, é obrigada a emitir a nota fiscal em qualquer venda.
A única possibilidade que isenta da emissão da nota para pessoa física, é quando se trata da venda realizada por MEI. Neste caso, só será obrigatório a emissão, quando o cliente pessoa física solicitar, ou quando fizer vendas para outra pessoa jurídica qualquer.
Como se trata de uma empresa do simples nacional, então você teria essa obrigação de emissão de nota para qualquer venda que fizer.
@Marcos Faria Então Marcos, eu falei isso para o cliente, mas ele disse que um conhecido tem uma empresa igual e só emitite NF para Pessoa Juridica, se o Sr. João for lá e comprar no cartão ou no PIX não faz nada, quando é PF não emite. Até ter uma resposta aqui no portal, eu perguntei para um Contador conhecido aqui da minha cidade e ele me disse que empresas do Simples Nacional só estão obrigadas a emitir para o consumidor final PF se ultrapassar 120 mil de faturamento. Eu estou muito perdida nesse assunto de comércio, tenho que me aprofundar mais, achei melhor passar o cliente pra frente.
Te agradeço a ajuda!
@Josiane Luzia Ferreira Bom dia!
Possivelmente esse amigo contador se confundiu. Essa regra que ele citou, foi para MEI. Quando se trata de empresa, seja no Simples Nacional, Lucro Presumido, Arbitrado ou Real, a legislação traz essa obrigação.
Vou deixar um site pra você verificar todas essas informações, pra ficar mais fácil.
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