Emissão de Nota Fiscal de Mercadoria pelo CPF

Olá Francisco, tudo bem?

Se for produtor rural pessoa física, ele pode emitir Nota Fiscal Avulsa ou Nota Fiscal de Produtor Rural, dependendo do estado. Nesse caso, a nota é emitida pelo CPF, mas somente para produtos rurais produzidos por ele, como frutas, verduras, grãos ou leite. Para isso, é preciso se cadastrar na Secretaria da Fazenda do estado e seguir as regras de emissão.

Se ele quiser vender outros tipos de mercadoria ou emitir nota normalmente, precisará se formalizar como empresa, com CNPJ e inscrição estadual. Mas indico você entrar em contato com a sefaz para saber se permitem a emissão da nota com o CPF.

Espero ter ajudado!