Emissão de Pró-labore

Question

Bom dia,

Uma dúvida, empresas do simples nacional que não querem emitir pró-labore possuem os mesmos benefícios previdenciários somente efetuando o pagamento pelas guias mensais dos impostos?

Exemplo:

Empresa A emite pró-labore de 1 salário e recolhe 11% de INSS e efetua o pagamento da guia mensal.

Empresa B não emite pró-labore e paga mensalmente somente a Guia de imposto mensal.

Ambas terão os mesmos benefícios, conseguem se aposentar….utilizar o auxílio maternidade, doença….? Se positivo qual seria a vantagem de emitir pró-labore?

Obrigada!

Mariane Fontoura · Answer

Olá Andressa

Não é opcional emitir o Pró Labore e recolher a guia do sócio ao INSS, é obrigatório para o sócio que trabalha na empresa, pois o mesmo está sendo remunerado.

O sócio que não recolhe o INSS sobre seu pró labore não tem direito nenhum do INSS. Não terá os benefícios de aposentadoria, auxílio maternidade....

Lembrando, que ao não emitir o Pró Labore e ter retiradas de Lucros ao sócios é passível de Tributação desses valores po

Antonio Claudio De Souza Oliveira · Answer

Aprendi aqui na CF, com a Professora Ana Paula, que há uma solução de consulta (Cosit 120), que fala sobre a importância e obrigação da empresa de emitir o Pró-labore.

Obrigado Professora!

Emissão de Pró-labore

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