Empresa inapta por omissão de declaração.

Question

Tenho uma empresa que está inapta por omissão de declarações que são: Omissão de DCTF, ECF E EFD-CONTRIBUIÇÃO. A dúvida seria a seguinte, realizando a transmissão da DCTF automaticamente elimina ECF e a EFD-CONTRIBUIÇÃO? Se a resposta for sim qual seria a base legal?

PS: empresa sem movimento.

Mariane Fontoura · Answer

Olá Jeferson

Sim, ao enviar a DCTF Inativa, não precisa enviar a ECF e nem a EFD Contribuições, pois estão dispensadas do envio empresas inativas.

IN 1.252/12

Espero ter ajudado.

Empresa inapta por omissão de declaração.

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